Mudanças na qualidade dos Entes Subnacionais 2017 possibilitam ajustes fiscais

Foi publicado pelo Tesouro Nacional no dia 6 de dezembro de 2017, a última versão do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, que faz referência aos dados lançados em 2016. De acordo com o boletim preliminar, que foi divulgado no mês de agosto deste ano, esta versão final expoem a simulação das notas adquiridas à Capacidade de Pagamento dos Entes, conduzidos por metodologias novas, determinadas pela portaria 501/2017.

Essa mudança recebeu consulta pública para que as novas metodologias tivessem embasamento com cálculos mais simples e uma diminuição no número de indicadores utilizados. Isso permitiu que houvesse mais transparência e acessibilidade. Desta forma, foram eliminados uma gama de indicadores sobrepostos relacionados uns com os outros, sendo utilizado desde então uma forma de alinhamento praticado no MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e no MDF – Manual de Demonstrativos Fiscais.

A última nota adquirida pela Capag em relação ao Ente, é o resultado de uma avaliação que combina elementos de avaliação de endividamentos, liquidez, poupança e corrente. Os chamados ratings, estão dispostos de A a D, mas sem os antigos sinais de negativo e positivo que vinham junto às letras. Em relação aos Entes que obtiveram A ou B como notas finais, serão concedidas garantias junto a União na aquisição de novos empréstimos. Para os Entes que obtiveram C ou D como notas finais, não haverá mais a concessão de garantias.

Segundo a nova Capag, o peso que era excessivo, uma das características dos indicadores de endividamento, deixou de existir com as novas metodologias aplicadas. Além disso, a forma com que a nova classificação permite uma rápida recuperação dos Entes em breves períodos, para um mesmo mandato de um governante, possibilita que novos ajustes fiscais aconteçam.

O grande objetivo do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, que está em sua segunda edição, é ampliar a forma com que é visto as relações federativas e permitir que os Entes tenham um processo sustentável e transparente na conduta fiscal. O acesso às informações tornou-se mais confiável e padronizadas, permitindo assim que novas políticas públicas possam assumir outras matrizes junto a integrantes da Federação.